TJAL - 0702229-56.2024.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

CINTHIA RAPHAELA LIMA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *62.***.*30-85

Advogados

ALCIONE DAS NEVES SILVA

OAB: 14963/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 23:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/06/2025 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 09:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0702229-56.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthia Raphaela Lima da Silva Oliveira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, art. 183 do CPC), digam: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, oportunidade em que deverão informar sobre as provas que pretendem produzir em futura audiência de instrução e julgamento, caso ainda entendam necessárias, especificando-as, inclusive, a respectiva finalidade, ou seja, com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.

  • 09/04/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0702229-56.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthia Raphaela Lima da Silva Oliveira - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, mediante análise preliminar dos documentos apresentados, recebo a petição inicial.

    Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formalizado pela parte autora, dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

    Nesse sentido, nos termos do art. 99 do CPC, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tal documento de presunção relativa de veracidade.

    Analisando os autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência à fl. 13, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

    Por todo o exposto, defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Com relação à inversão do ônus da prova, constata-se que a autora é hipossuficiente em relação ao requerido no caso em análise, uma vez que este último possui maior facilidade de obtenção da documentação relacionada ao atendimento médico prestado à autora.

    Desta feita, defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com base no art. 6º, VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC.

    Audiência de conciliação dispensada em razão da remota possibilidade de acordo entre as partes e da viabilidade, sendo o caso, de oferta de transação por meio de manifestação escrita nos próprios autos.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (prazo já em dobro, art. 183 do CPC).

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se, e intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, art. 183 do CPC), digam: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, oportunidade em que deverão informar sobre as provas que pretendem produzir em futura audiência de instrução e julgamento, caso ainda entendam necessárias, especificando-as, inclusive, a respectiva finalidade, ou seja, com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.

    Havendo provas a produzir, voltem os autos conclusos na fila de decisão interlocutória.

    Em caso negativo, os autos deverão ser remetidos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

  • 04/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 10:15

    Decisão Proferida

  • 22/01/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 09:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/10/2024 22:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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