TJAL - 0800012-59.2020.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *50.***.*38-58

JOSE CLERISTON CAMPOS LISBOA

CPF *70.***.*24-91

FERNANDA MARIA FERNANDES RIBEIRO

CPF *30.***.*13-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATARIO SILVEIRA

CPF *11.***.*00-60

THIAGO DUARTE CAVALCANTE

OAB: 17871/AL

GEORGIA TENORIO PEREIRA DE OLIVEIRA

ERICK DUARTE CAVALCANTE

OAB: 17307/AL

CPF *87.***.*62-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0800012-59.2020.8.02.0030 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: PAULO DOS SANTOS FERREIRA - Ante o exposto e sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial e, por conseguinte, extingo o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Sem custas e honorários, por se tratar de demanda proposta pelo Ministério Público, e por não estar caracterizada hipótese de má-fé do órgão ministerial (art. 23-B, § 2º, LIA).

    A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do inc.

    IV do § 19 do art. 17 da LIA, incluído pela Lei nº 14.230/2021.

  • 29/12/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/12/2024 13:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/12/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2024 12:38

    Retificação de Classe Processual

  • 27/11/2024 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 15:20

    Republicado ato_publicado em 26/11/2024.

  • 25/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 21:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/10/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 03:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 03:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 01:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2024 21:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/05/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 12:10

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 12:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/11/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 07:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2022 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2022 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 13:40

    Retificação de Classe Processual

  • 09/11/2022 13:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/11/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 12:08

    Decisão Proferida

  • 08/06/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2022 16:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:46

    Republicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 28/05/2022 12:30

    Visto em Autoinspeção

  • 18/05/2022 16:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 20:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2022 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/02/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 08:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/06/2021 17:30

    Visto em Autoinspeção

  • 24/02/2021 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 07:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 12:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2021 12:45

    Visto em Autoinspeção

  • 04/01/2021 11:21

    Visto em Correição - CGJ

  • 29/09/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 21:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:11

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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