TJAL - 0700128-34.2020.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO SOARES LIMA

CPF *06.***.*63-20

Advogados

ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO

OAB: 17520/AL

CPF *13.***.*04-42

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DERIVAL ALVES ARAUJO

CPF *39.***.*40-36

JOSE ARITANO SOUZA DA MATA

CPF *09.***.*30-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 13:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/01/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2025 11:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adauto Bispo da Silva Filho (OAB 17520/AL) Processo 0700128-34.2020.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Soares Lima - Assim, em face das considerações expendidas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO SOARES LIMA pelo crime de posse de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/03) em virtude do advento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Proceda-se a devolução da fiança ao réu.

  • 29/12/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/12/2024 17:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/12/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:11

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:21

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 10:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/11/2024 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 18/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/07/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 12:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/06/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/02/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/01/2021 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2021 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2020 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 10:15

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2020 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2020 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/08/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 08:06

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 19/08/2020 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2020 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 11:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/07/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 11:11

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2020 11:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2020 18:18

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/06/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2020 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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