21/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701803-04.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Sirqueira dos Santos - Ante o exposto: a) Determino a exclusão do Estado de Alagoas do polo passivo da demanda, ante sua ilegitimidade passiva, e a inclusão do Município de Maceió no polo passivo da demanda, com a sua consequente citação, para contestar no prazo legal; b) Extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao Estado de Alagoas, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15; c) Condeno a autora ao pagamento de honorários ao procurador do réu excluído, que fixo em e R$ 660,00 (seiscentos e sessenta), com base no art. 85, § 8º, e no art. 338, parágrafo único, do CPC/15.

Destaco que execução das custas e dos honorários do advogado da parte ex adversa terá sua exigibilidade suspensa por 05 anos, nos termos da legislação vigente (§ 3º do art. 98, do CPC), haja vista que à parte autora foi concedida a gratuidade judiciária.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
17/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:34

Decisão Proferida
17/03/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701803-04.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Sirqueira dos Santos - Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas pelo réu às fls. 48/60, no prazo de 10 (dez) dias.
07/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
04/03/2025 19:05

Conclusos para despacho
04/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:48

Publicado ato_publicado em data.
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:50

Expedição de Carta.
18/02/2025 08:50

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701803-04.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Sirqueira dos Santos - 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 2.

DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Conforme os comprovantes e declarações apresentados, ficou demonstrada a sua condição de vulnerabilidade financeira. 3.

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.
29/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:57

Decisão Proferida
08/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701803-04.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Sirqueira dos Santos - Compulsando os autos, verifico que a Guia de recolhimento Judicial - GRJ não foi juntada, a qual é imprescindível ao processamento do feito, ainda que a parte autora venha a ser beneficiária da justiça gratuita.

Assim, providencie a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da GRJ, bem como a prova que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS atualizada, cópia do imposto de renda, etc.).
29/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
14/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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