26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL) - Processo 0754144-09.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Danilo Camboim CostaB0 - REQUERIDA: B1Elayne Kelly Cordeiro da RochaB0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, em consequência, DETERMINO a indisponibilidade do bem imóvel de matrícula nº 129558, localizado na Rua Soldado Eduardo dos Santos, nº 30, Jatiúca, Maceió/AL, bem como do imóvel localizado à Rua Prefeito Abdon Arroxelas, nº 1.083, Edifício Ponta da Pedra, Apto. 402, Ponta Verde, Maceió/AL, sob matrícula nº 145228, até o julgamento do presente feito.

OFICIE-SE o 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió, para que tomem ciência da presente decisão.

No mais, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, ou, se for o caso, manifestem-se sobre eventual possibilidade de julgamento no estado em que se encontra o processo.

Após, ao Ministério Público.

Caso o órgão do Ministério Público entenda pela necessidade de produção de provas, deverá especifica-las, indicando, se for o caso, os meios de prova a serem produzidos (ex.: testemunhal, pericial, depoimento pessoal), bem como a finalidade e pertinência da prova, esclarecendo sua relevância para o julgamento do mérito da demanda.

Cumpridas as determinações anteriores, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, ou julgamento antecipado, a depender do caso.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
22/08/2025 12:54

Decisão Proferida
29/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:04

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0754144-09.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Danilo Camboim Costa - Requerida: Elayne Kelly Cordeiro da Rocha - Dê-se vistas ao Ministério Público.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
12/05/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:02

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0754144-09.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Danilo Camboim Costa - Em cumprimento ao disposto no artigo artigo 384, §3º, I, do Provimento 13/2023, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/03/2025 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:51

Decisão Proferida
13/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0754144-09.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Danilo Camboim Costa - Requerida: Elayne Kelly Cordeiro da Rocha - HOMOLOGO POR DECISÃO parcial de mérito o acordo formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
12/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:55

Apensado ao processo
12/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:01

Outras Decisões
11/02/2025 15:54

Decisão Proferida
10/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 05:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0754144-09.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Danilo Camboim Costa - Requerida: Elayne Kelly Cordeiro da Rocha - D E C I S Ã O Defiro o pedido de fl. 195/196.

Autorizo a presença da parte Autora em audiência de Instrução e Julgamento (11.02.2025, às 16h) por meio virtual, com acesso à Sala Virtual deste Juízo por meio dos dados abaixo.

Aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/*73.***.*82-62?pwd=RlBQVm4rZFN4NVRwTWdiYXlhK1JRdz09 ID da reunião: 873 4908 2962 Senha de acesso: 948379 Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo conta bancaria de sua titularidade para que se proceda o pagamento da prestação alimentar.

Intimem-se as partes desta decisão.

Maceió , 14 de janeiro de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
15/01/2025 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 18:10

Juntada de Mandado
20/12/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0754144-09.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Danilo Camboim Costa - Requerida: Elayne Kelly Cordeiro da Rocha - Feitas essas considerações e presentes os requisitos legais, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para: 1.

REGULAMENTAR a convivência do genitor/autor com os filhos, nos seguintes termos a) Finais de Semana Alternados: iniciando as Sextas, a partir das 18h, buscando as crianças na residência de sua genitora, devolvendo no domingo, no mesmo local, até às 18h.

No período escolar: iniciando as Sextas, após o horário letivo, buscando as crianças na escola e devolvendo na segunda-feira, no mesmo local (inicio do horário escolar). b) Festas de final de ano alternadas, sendo o primeiro dia de VÉSPERA e DIA DE NATAL (24 e 25/12) com o PAI e o primeiro dia de VÉSPERA e DIA DE RÉVEILLON com a MÃE, alternando nos anos subsequentes. c) Em razão da existência de Medida Protetiva de Urgência em vigor, acompanho o Ministério Público, no sentido de que as crianças deverão ser apanhadas por pessoa de confiança da genitora. 2.

Defiro a OFERTA DE ALIMENTOS constante na inicial, pelo que fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores do casal, 18% (dezoito por cento) dos rendimentos mensais do requerente, deduzidos apenas os descontos legais, com desconto em folha de pagamento, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a ser depositados em conta bancária da genitora, a ser informada a este Juízo.

Dou a esta decisão força de ofício à fonte pagadora.

Considerando que o Poder Judiciário deve estimular a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §3º, CPC), designo audiência de conciliação para o dia 11.02.2025, às 16h, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo.

Cite-se a parte requerida.

Intimem-se as partes, cientificando-se a parte ré, de que em não havendo conciliação, iniciará o seu prazo para apresentar contestação, nos termos do art. 344, do CPC.

Ao cartório, proceda a expedição de mandado a ser cumprido durante o Plantão Judiciário do final do ano.

Notifique-se o Ministério Público.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
19/12/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:54

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 16:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
13/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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