23/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:13

Publicado ato_publicado em data.
29/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:42

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Kerollainy Santos Barbosa (OAB 20244/AL) Processo 0701831-69.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Imbuzeiro Neto -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.

Por se tratar de relação de consumo, bem como da dificuldade da parte autora em fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.
29/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 12:02

Decisão Proferida
18/12/2024 23:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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