TJAL - 0703829-45.2022.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

V. T. A. MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA.

CNPJ: 16.667.433/0001-35

Advogados

BRUNO SOUZA PASTORE

OAB: 12845/AL

CPF *45.***.*12-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO SOUZA PASTORE (OAB 12845/AL) - Processo 0703829-45.2022.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1V.

    T.

    A.

    Machado de Arruda e Cia Ltda.B0 - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos à Monitória opostos pelo Município de Maceió às fls. 65-68, tão somente para reconhecer os consectários legais ali indicados como os aplicáveis ao caso e CONSTITUO de pleno direito título executivo judicial em prol da parte autora (valor nominal R$ 6.644,03), devendo ser observado seu trâmite de cumprimento de sentença, como determina o art. 702, § 8º, do CPC.

    Observe-se, entretanto, que sobre o referido valor nominal devem incidir os seguintes consectários legais: - juros de mora, que devem incidir a partir da citação válida, ocorrida em 20/05/2022 (certidão de fls. 64); - correção monetária, que deve incidir a partir 30/11/2020 (nota fiscal de fls. 19-20).

    Em razão da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021 não mais subsiste a cumulação de correção monetária e juros moratórios, sendo aplicável exclusivamente a taxa SELIC como índice de atualização.

    Considerando que a parte autora decaiu da parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários sucumbencnais no percentual de R$ 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §3º, I do CPC (proveito econômico inferior a R$ 190.800,00).

    Maceió,26 de agosto de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 15/05/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 19:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Souza Pastore (OAB 12845/AL) Processo 0703829-45.2022.8.02.0001 - Monitória - Autor: V.

    T.

    A.

    Machado de Arruda e Cia Ltda. - Autos n° 0703829-45.2022.8.02.0001 Ação: Monitória Autor: V.

    T.

    A.

    Machado de Arruda e Cia Ltda.

    Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir provas.

    Em caso afirmativo, deve a parte especificá-las, indicando as suas respectivas finalidades, precisando as alegações de fato que estas objetivam comprovar.

    Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2

  • 19/12/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 14:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2023 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 15:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:37

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2022 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 15:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715154-46.2024.8.02.0001

Apart Reside Emprend Sc LTDA

Municipio de Maceio

Advogado: Marcos Jose Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0701721-66.2022.8.02.0058

Aucleme da Silva Pereira

Aisley Karla Vieira da Silva

Advogado: Phellype Nascimento Felinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/06/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0751420-66.2023.8.02.0001

Laudeci Cunha dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Daniel Bittencourt Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700481-31.2023.8.02.0018

Emilio Fabio Mariano Silva - EPP

Jose Carlos Ferreira

Advogado: Mariana da Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0737875-26.2023.8.02.0001

Evandro Soares Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Nathalia Maciel Lira de Araujo Neri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2023 14:26

Exibir Processo