09/07/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0711559-62.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Carmen Isabel Gomes Nascimento e Cia Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por este ato, no uso das atribuições legais a mim conferidas certifico que A ORDEM de BLOQUEIO da conta bancária pertencente à executada, requerida e concedida judicialmente por meio do SISBAJUD, relativo a demanda, FOI EFETIVADA EM PARTE.

Passo a intimar as partes, tendo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar assim queira.
08/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:30

Juntada de Informações
26/05/2025 12:04

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0711559-62.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Carmen Isabel Gomes Nascimento e Cia Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Intime-se a parte pessoalmente, por cautela, sobre depósito em conta do patrono.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca,12 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
12/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:24

Homologada a Transação
09/05/2025 07:41

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0711559-62.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Carmen Isabel Gomes Nascimento e Cia Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte para que junte uma cópia do acordo com a devida assinatura das partes no prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:02

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:01

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 12:00

Reativação de Processo Baixado
12/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:30

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:21

Transitado em Julgado
02/01/2025 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0711559-62.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carmen Isabel Gomes Nascimento e Cia Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 3.647,78 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), a título de valores das dívida em atraso, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD e do INFOJUD; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Em último caso, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda com a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, assim como a sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado; 7) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 8) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,26 de dezembro de 2024.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
30/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/12/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 09:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 09:37

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/11/2024 16:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 09:08

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:03

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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