TJAL - 0702419-67.2024.8.02.0037

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

EDNEUZA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*13-49

Advogados

PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM

OAB: 15369/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 12.247.631/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM (OAB 15369/AL) - Processo 0702419-67.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Edneuza Martins de OliveiraB0 - Como se nota, a ordem foi de suspensão por 60 dias a contar da data do julgamento da admissibilidade do IRDR (16.07.2025), prorrogável por igual período.

    Assim, como o presente processo enquadra-se na situação descrita no acórdão (IRDR n. 05), suspendo-o até o dia 14.09.2025.

    Decorrido o prazo assinalado, ou havendo decisão do TJAL antes desse período, retornem os conclusos (fila SAJ concluso sentença).

    São Sebastião (AL), 25 de agosto de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 25/08/2025 17:07

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 10/03/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL) Processo 0702419-67.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneuza Martins de Oliveira - INTIME-SE A parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,adequar o valor da causa, obedecendo ao disposto nos arts. 291 e seguintes, do código de Processo Civil, uma vez que o valor apontado na exordial não corresponde ao proveito econômico perseguido e nem ao conteúdo patrimonial em discussão, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição.

    CUMPRA-SE.

    São Sebastião (AL), 27 de fevereiro de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 06/03/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 11:54

    Outras Decisões

  • 26/02/2025 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL) Processo 0702419-67.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneuza Martins de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 05/02/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL) Processo 0702419-67.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneuza Martins de Oliveira - Ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, com presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), e à mingua de qualquer manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

    Considerando que a ação foi proposta contra pessoa jurídica de direito público, abordando, em princípio, direito indisponível (recebimento de gratificação prevista em lei), e ante a necessidade de lei específica para a celebração de transação pelo ente municipal, resta dispensável a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

    Assim, CITE-SE a parte requerida para, querendo, no prazo legal, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

    Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

    Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

    Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Sebastião/AL, 29 de dezembro de 2024.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 29/12/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/12/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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