16/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0733053-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Lourenço da Silva - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE COLONOSCOPIA .

Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:29

Juntada de Mandado
22/07/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 03:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 03:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:29

Expedição de Carta.
18/07/2024 02:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 02:27

Expedição de Mandado.
18/07/2024 02:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 02:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:10

Decisão Proferida
12/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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