30/05/2025 18:38

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB 19528/AL) Processo 0700116-27.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diógenes de Oliveira Teixeira Neto - Assim, pelos fundamentos jurídicos,JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOSe condeno o demandado MARCEL LEONARDO BARBOSA GALVAO (FOLIA BRASIL)a: A) pagar ao demandante o valor de R$ 1.152,00 (um mil cento e cinquenta e dois reais), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação,em se tratando de relação de natureza contratual.

B) indenizar o autor na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-10/12/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
05/05/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:42

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:42

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 09:10:24, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/03/2025 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB 19528/AL) Processo 0700116-27.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diógenes de Oliveira Teixeira Neto - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/03/2025 Hora 08:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
18/02/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:27

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:26

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:44

Outras Decisões
17/02/2025 07:24

Conclusos
14/02/2025 14:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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