TJAL - 0700054-78.2023.8.02.0068
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/01/2025 16:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700054-78.2023.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Severino José da Silva - Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Severino José da Silva pelo cumprimento da pena aplicada na transação penal, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos (art. 76, §2º, II, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do suposto autor do fato, com o prazo de 10 (dez) dias (art. 76, §5º c/c art. 82 da Lei n. 9.099/95).
DISPENSADA a intimação pessoal do suposto autor do fato, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE.
Transitada em julgado, oportunamente, observado o art. 545 do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ. -
31/12/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/12/2024 17:22
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
16/12/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 13:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2024 09:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 19:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/11/2024 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/11/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
22/09/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 12:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/07/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2024 10:18
Homologada a Transação Penal
-
29/07/2024 12:32
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 09:55
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/07/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 18:10
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 15:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:07
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
11/07/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 12:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/05/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/04/2023 09:39
INCONSISTENTE
-
10/04/2023 09:39
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2023 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2023 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/03/2023 12:10
Declarada incompetência
-
21/03/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:10
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 07:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/03/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/02/2023 09:51
INCONSISTENTE
-
14/02/2023 09:51
Recebido pelo Distribuidor
-
13/02/2023 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/02/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 15:45
Juntada de Alvará
-
11/02/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 14:58
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/02/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 07:38
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 06:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700174-44.2024.8.02.0147
Policia Militar de Alagoas
Jose Mario Silva Goveia,
Advogado: Maria Quiteria da Silva Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2024 11:08
Processo nº 0700016-87.2023.8.02.0061
Policia Civil do Estado de Alagoas
Wedja Messias da Silva
Advogado: Williams de Aciole e Silva Bezerra de ME...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/04/2023 10:32
Processo nº 0753730-11.2024.8.02.0001
Jose Hermann Constant de Amorim
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/11/2024 12:01
Processo nº 0753393-22.2024.8.02.0001
Enock Francisco de Andrade
Banco Csfc S/A
Advogado: Carla Santos Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/11/2024 21:25
Processo nº 0761778-56.2024.8.02.0001
Cintia Vital Teodoro
Bradesco Saude
Advogado: Camille Lima Reis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/12/2024 22:30