07/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:48

Transitado em Julgado
07/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0747327-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, tomar ciência da sentença, fls. 86/89.
06/03/2025 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0747327-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exame de Endoscopia Digestiva Alta + Histopatológico.

Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

Publico.

Intimem-se.
03/02/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 09:42

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 19:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
19/01/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:50

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:28

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:01

Decisão Proferida
02/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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