01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0704731-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvanete Brandão Chagas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:41

Expedição de Carta.
13/03/2025 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0704731-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvanete Brandão Chagas - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município de Maceió, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
03/02/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:50

Decisão Proferida
31/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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