25/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
17/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:14

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/05/2025 13:10

Recebimento de Processo no GECOF
14/05/2025 13:10

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 13:09

Recebimento de Processo no GECOF
14/05/2025 13:08

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 13:07

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 13:04

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 13:02

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 13:01

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 12:57

Recebimento de Processo no GECOF
14/05/2025 12:56

Análise de Custas Finais - GECOF
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0703971-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - 1.Determino que a Secretaria proceda com a evolução de classe para cumprimento de sentença. 2.Dando-se prosseguimento aos feito, intime-se o devedor, por advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do novo CPC) para promover o pagamento do valor apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. 3.

Outrossim, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.Cumpra-se e dê-se ciência.
08/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:48

Decisão Proferida
08/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:35

Remessa à CJU - Custas
11/04/2025 12:33

Transitado em Julgado
13/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0703971-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configuradas algumas irregularidades no contrato, as quais estão devidamente especificadas acima (taxa de juros superior à tabela fornecida pelo Banco Central), repito, a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição financeira ré.

Decido, ademais, por: Manter a capitalização de juros, já que comprovada sua previsão expressa; Manter o IOF, a tarifa de cadastro e registro de contrato, por não reputar qualquer abusividade; Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, fixada em 2,00% ao mês; Manter a tarfiva de avaliação do bem, bem como a cobrança do seguro, devidamente pactuados; Por fim, dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento recíproco e proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 (dez por cento) do valor da cuausa, nos termos do art. artigo 86, parágrafo único do CPC, mas, no que pertine à parte do autor, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Eventuais planilhas ficarão adstritas à fase de liquidação.

Os honorários deverão ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.

Publique-se.

Intime-se
11/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 14:30

Expedição de Carta.
23/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 18:29

Decisão Proferida
03/04/2024 19:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:52

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702563-14.2024.8.02.0046

Jose Ferreira Neto

Aspecir Previdencia - Uniao Seguradora

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0707760-51.2025.8.02.0001

Maria Betania Horacio da Silva

Willams de Almeida Sena

Advogado: Silas de Oliveira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0707616-77.2025.8.02.0001

Karina Maria dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0707651-37.2025.8.02.0001

Osvaldo Rodrigues Nunes

Banco do Brasil S.A

Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0704041-57.2024.8.02.0046

Igor Rafael da Rocha

Municipio de Palmeira dos Indios

Advogado: Weslley Kelvin da Costa Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 22:31

Exibir Processo