TJAL - 0700632-20.2022.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MARIA LAURA DOS SANTOS DE ANDRADE

CPF *53.***.*32-24

CLAUDIONOR AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE

CPF *54.***.*12-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIONOR AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE

CPF *54.***.*12-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

CNPJ:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 13:32

    Transitado em Julgado

  • 06/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 13:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL) Processo 0700632-20.2022.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laura dos Santos de Andrade - Ante o exposto, confirmo a decisão de tutela provisória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a regularidade da internação compulsória de Claudionor Augusto Santos de Andrade no período no qual necessária ao seu tratamento.

    OFICIE-SE ao CAPS de São Luís do Quitunde/AL, dando ciência sobre a presente sentença, para acompanhamento ambulatorial do paciente.

    Transcorrido o prazo recursal sem novos requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís do Quitunde/AL, 18 de fevereiro de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 18/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 09:47

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 13:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 13:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:36

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:15

    Decisão Proferida

  • 27/04/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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