07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0706790-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Jeldson dos Santos AlvesB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0706790-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeldson dos Santos Alves - III.

Dispositivo Ante o exposto: (1) reconheço a ilegitimidade passiva da Alagoas Previdência, excluindo-a da lide; e (2) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JELDSON DOS SANTOS ALVES (CPF: 472.565-834-00), a quantia de R$ 76.337,37, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (04/03/2022 - p. 21), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,18 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0706790-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeldson dos Santos Alves - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:17

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0706790-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeldson dos Santos Alves - DESPACHO Citem-se e intimem-se ambos os réus (Estado de Alagoas e Alagoas Previdência) através do Procurador-Geral do Estado (considerando as disposições do art. 132 da Constituição Federal, art. 242, § 3.º do CPC e art. 106 da Lei Estadual n.º 7.751/2015), prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrarem a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentarem contestação; e (2) informarem expressamente se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de fevereiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/02/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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