04/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:57

Análise de Custas Finais - GECOF
04/06/2025 13:55

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 13:52

Recebimento de Processo no GECOF
04/06/2025 13:51

Análise de Custas Finais - GECOF
04/06/2025 13:42

Transitado em Julgado
21/03/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Garcia Souza (OAB 9563/AL) Processo 0701232-74.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvania Calu Cerqueira - Trata-se de ação de guarda, com pedido de tutela de urgência, ajuizada Gilvania Calú Cerqueira, representante legal do menor de idade Everton Emanuel da Silva Cerqueira.

Despacho às fls. 21/22, determinando que a parte autora emende à inicial.

A parte autora formulou pedido de desistência (fl. 25). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, a parte autora pode requerer a desistência da ação até a sentença e apenas se exige o consentimento do réu se já houver apresentado contestação.

In casu, o consentimento da parte ré é desnecessário, vez que o pedido foi formulado antes do oferecimento da contestação.

Portanto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da parte autora, oportunidade que julgo extinta a presente demanda, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita (fl. 07), nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais em razão da parte requerida não ter integrado a relação processual.

P.

R.

I.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado da presente sentença de imediato, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
20/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:31

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 07:41

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Garcia Souza (OAB 9563/AL) Processo 0701232-74.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvania Calu Cerqueira - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado (via DJe), para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando as seguintes providências: a) retificar o polo passivo da demanda, incluindo neste o genitor do menor, ainda que ele esteja em local incerto e não sabido.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
09/07/2024 07:47

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2024 07:47

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/07/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 12:44

Declarada incompetência
30/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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