23/04/2025 08:17

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:09

Expedição de Edital.
26/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa (OAB 13055/AL) Processo 0701211-24.2024.8.02.0045 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José Tavares Lins, Izabela Tavares Lins Bernadino, Daniella Tavares Lins, Mayara Tavares Lins - Recebo a inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade consoante disposto nos arts. 319 e 320 do CPC.

Quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, vislumbro tratar-se de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos, o que já é suficiente ao deferimento do pleito, haja vista não haver nenhum elemento que leve a crer não ser a parte autora portadora deste direito, nos termos do arts.98 e 99 do CPC, pelo menos com os elementos constantes da inicial.

Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 721 c/c art. 259, III do CPC).

Intime-se a parte autora para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração de inexistência de outros herdeiros e bens em nome do falecido, sob pena do disposto do art. 299 do Código Penal.

Ainda, determino a expedição de ofício ao INSS para que informe a este Juízo quanto a existência de dependentes em nome do falecido, no prazo de 10 (dez) dias.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil desta comarca, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias quanto à existência de valores retidos em conta de titularidade do Sr.

ANTÔNIO NARCISO LINS.

Em caso de ausência de resposta no prazo, reiterem-se os ofícios com a advertência da prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330).

Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte autora a se manifestar em 05 (cinco) dias.

Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
05/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:19

Outras Decisões
06/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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