TJAL - 0728506-13.2020.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZILMA PEIXOTO ROMERO

CPF *42.***.*85-00

MARITZA PEIXOTO ROMERO

CPF *29.***.*71-37

GABRIEL JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*20-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILLERMO JORGE ROMERO NEGRETTE

CPF *97.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ADV: LUCAS NAYANNY ALVES FEITOSA (OAB 17268/AL), ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL) - Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Sucessões - INVTE: B1Zilma Peixoto RomeroB0 - HERDEIRA: B1Zilma Peixoto de RomeroB0 - B1Maritza Peixoto RomeroB0 - B1Gabriel José Pereira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da inconsistência dos valores referidos às fls. 379/380 e dos valores juntados nos extratos às p. 392/393, abro vista dos autos ao advogado da parte, prazo de 05 (cinco) dias para realizar nova partilha com os valores apresentados nos referidos extratos, promovendo novo agendamento dos alvarás.

  • 09/07/2025 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 20:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero, Gabriel José Pereira da Silva - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a decisão de fls. 346, INTEGRALMENTE.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 26/05/2025 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero, Gabriel José Pereira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito. "DETERMINO que seja enviado oficio à SICRED e UNIMED, a fim de que promovam as diligências cabíveis para transferência dos valores existentes em nome do falecido, para conta judicial vinculada à estes autos.

    Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, expeçam-se os alvarás, conforme determinado na sentença".

    INTIME-SE dos documentos juntos, pelo prazo de cinco(05) dias.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.Tendo em vista a certidão de fls. 329 e petição de fls. 335-337, DETERMINO que seja enviado oficio à SICRED e UNIMED, a fim de que promovam as diligências cabíveis para transferência dos valores existentes em nome do falecido, para conta judicial vinculada à estes autos.

    Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, expeçam-se os alvarás, conforme determinado na sentença proferida nos autos. 02.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 10 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 24 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 24/04/2025 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero, Gabriel José Pereira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 346, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 28/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.Tendo em vista a certidão de fls. 329 e petição de fls. 335-337, DETERMINO que seja enviado oficio à SICRED e UNIMED, a fim de que promovam as diligências cabíveis para transferência dos valores existentes em nome do falecido, para conta judicial vinculada à estes autos.

    Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, expeçam-se os alvarás, conforme determinado na sentença proferida nos autos. 02.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 10 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 08/04/2025 06:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero, Gabriel José Pereira da Silva - DECISÃO 01.Tendo em vista a certidão de fls. 329 e petição de fls. 335-337, DETERMINO que seja enviado oficio à SICRED e UNIMED, a fim de que promovam as diligências cabíveis para transferência dos valores existentes em nome do falecido, para conta judicial vinculada à estes autos.

    Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, expeçam-se os alvarás, conforme determinado na sentença proferida nos autos. 02.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 10 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 12/02/2025 06:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 13:25

    Decisão Proferida

  • 10/02/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 16:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:41

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 06/02/2025 12:19

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 30/01/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero, Gabriel José Pereira da Silva - DESPACHO Considerando as informações de fls. 330, expeçam-se os respectivos alvarás em favor do herdeiro GABRIEL JOSÉ PEREIRA DA SILVA, observando-se a Sentença proferida nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 24 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 24/01/2025 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero Moreira, Gabriel José Pereira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 267-271, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 22/janeiro/2024, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 194-197, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os formais.

    Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

    Custas pelas partes.

    Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Registre-se.

    Maceió, 05 de novembro de 2024.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/01/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL), Lucas Nayanny Alves Feitosa (OAB 17268/AL) Processo 0728506-13.2020.8.02.0001 - Inventário - Invte: Zilma Peixoto Romero, Zilma Peixoto de Romero, Maritza Peixoto Romero Moreira, Gabriel José Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos ao advogado da parte para que agende junto à secretaria da vara, preferencialmente, através do whatsapp institucional (8299351-7017), a expedição dos alvará de fls. 267/271, no prazo legal, sob pena de não expedição dos documentos e arquivamento.

    Maceió, 19 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.41

  • 19/12/2024 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:42

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 19/12/2024 15:41

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 18/12/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 02:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 12:00

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 13/12/2024 11:37

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 11:36

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 11:36

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 11:35

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 11:34

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 13/12/2024 11:34

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 06/12/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:58

    Remessa à CJU - Custas

  • 04/12/2024 17:54

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2024 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2024 13:48

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2024 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 12:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 10:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2024 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 17:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 13:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 13:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2024 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 16:20

    Decisão Proferida

  • 05/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 17:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2023 07:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:18

    Visto em Autoinspeção

  • 03/01/2023 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2023 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2023 13:57

    Decisão Proferida

  • 16/12/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2022 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2022 09:43

    Decisão Proferida

  • 09/06/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2022 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 16:50

    Visto em Autoinspeção

  • 30/05/2022 16:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2022 00:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 14:44

    Decisão Proferida

  • 23/09/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 06:38

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2021 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/09/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/09/2021 12:55

    Decisão Proferida

  • 03/09/2021 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 10:01

    Decisão Proferida

  • 31/08/2021 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 18:43

    Juntada de Alvará

  • 17/08/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2021 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 14:04

    Decisão Proferida

  • 02/08/2021 04:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2021 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2021 14:55

    Decisão Proferida

  • 13/07/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2021 14:21

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 14:21

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 14:21

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2021 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 18:08

    Decisão Proferida

  • 14/05/2021 18:06

    Visto em Autoinspeção

  • 03/05/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2021 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2021 08:53

    Decisão Proferida

  • 11/12/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2020 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 16:46

    Decisão Proferida

  • 02/12/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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