26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700219-21.2025.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Aline Regia Alves FernandesB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - 1.

Expeçam-se alvarás em favor da exequente e sua advogada, considerando os valores indicados na petição de fl. 94, e tendo em vista o depósito judicial de fl. 93 dos autos; 2.

Após, intime-se o exequente para que tome ciência da expedição dos referidos documentos, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
25/08/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0700219-21.2025.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Aline Regia Alves FernandesB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução;
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:34

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL) - Processo 0700219-21.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Aline Regia Alves FernandesB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 1.230,85 (mil duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:11:10, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700219-21.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Regia Alves Fernandes - Autos n° 0700219-21.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Aline Regia Alves Fernandes Réu: Latam Linhas Aéreas S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de abril de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.

Maceió, 18 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:07

Expedição de Carta.
18/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 15:18

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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