TJAL - 0711222-26.2019.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA GLEIDE LAMENHA SALES

CPF *99.***.*56-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIANA NARCISO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ALIRIO DOS SANTOS

CPF *05.***.*21-91

ELIGLESIA BIANCA DA SILVA BISPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0711222-26.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiana Gleide Lamenha Sales - Logo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FABIANA GLEIDE LAMENHA SALES, nos termos do art. 109, VI, c/c arts. 110, §1º, e 112, I, todos do Código Penal.

    Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público e a defesa.

    Sem custas.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação, arquivando-se em seguida.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/12/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/12/2024 18:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/12/2024 11:34

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/07/2024 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:34

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/02/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:44

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 11:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/10/2023 09:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/09/2023 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2023 10:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/06/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:31

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 10:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/01/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:16

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 11:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/12/2022 10:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/12/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/12/2022 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 08:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:41

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:13

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/08/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 12:56

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/06/2022 09:03

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/05/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:07

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 10:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 09:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2021 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/07/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2021 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 11:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/02/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 15:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2020 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/05/2020 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/05/2020 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 18:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/05/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/04/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:34

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 01:10

    Expedição de Edital.

  • 13/08/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/07/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2019 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2019 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2019 11:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/06/2019 16:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/06/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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