28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE ROUSE NASCIMENTO LUCIO PIRES (OAB 15472/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701434-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Raphael Martiniano DiasB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do executado, em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
26/08/2025 12:14

Decisão Proferida
14/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE ROUSE NASCIMENTO LUCIO PIRES (OAB 15472/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701434-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Raphael Martiniano DiasB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI , 14, §1º, I e II e 51, II e IV, do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada GOL LINHAS AÉREAS S/A a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo serviço da demandada e não reembolsado, qual seja, R$ 834,15 (oitocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a devolver o valor que era devido ao demandante e, mais grave, recusando-se a resolver o litígio no âmbito extrajudicial.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 08:11

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 08:07:25, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Cristiane Rouse Nascimento Lucio Pires (OAB 15472/AL) Processo 0701434-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Raphael Martiniano Dias - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 09 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Cristiane Rouse Nascimento Lucio Pires (OAB 15472/AL) Processo 0701434-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Raphael Martiniano Dias - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Determino o cancelamento da audiência agendada para o dia 18/03/2025, às 09:40h, em face da impossibilidade de comparecimento da parte autora, conforme requerimento e documentação de fls. 125/137.

Determino, ainda, a inclusão do referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução vindoura no formato presencial, com a consequente expedição de citação/intimação para as partes.

Advirto que a participação das partes na audiência aqui designada é de caráter obrigatório, já que a ausência acarretará para: (1) o demandante, a extinção do feito; e (2) o demandado, a aplicação da revelia.
14/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:52

Decisão Proferida
14/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:39

Decisão Proferida
07/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Cristiane Rouse Nascimento Lucio Pires (OAB 15472/AL) Processo 0701434-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Raphael Martiniano Dias - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 18 de março de 2025, às 09:40 h.

Intimações devidas.
18/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 23:16

Decisão Proferida
01/11/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 10:43

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 08:38

Expedição de Carta.
01/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:31

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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