07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700038-78.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcos André Caetano da Silva - SENTENÇA: Relatório conforme mídia audiovisual.

Assim, analisados todos estes elementos.

Por tais motivos, não sendo robustos e conclusivos os elementos de convicção amealhados sob o crivo do contraditório, acerca da responsabilidade criminal do acusado, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o réu MARCOS ANDRÉ CAETANO DA SILVA, qualificado nos autos, em relação ao delito descrito no art. 129, p. 13, CP, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700038-78.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcos André Caetano da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 03 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:48

Juntada de Mandado
11/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:53

Expedição de Ofício.
04/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 06:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:30

Juntada de Mandado
01/11/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
26/09/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/09/2024 04:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/09/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
05/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
02/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:58

Juntada de Mandado
29/02/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:25

Juntada de Mandado
27/02/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/02/2024 09:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:57

Juntada de Mandado
08/02/2024 11:57

Juntada de Mandado
07/02/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2024 13:26

INCONSISTENTE
30/01/2024 13:26

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:33

Expedição de Ofício.
29/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/01/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 09:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
29/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 07:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 02:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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