13/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702085-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Prismah Fidelidade Ltda - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 269/271, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 273/275.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702085-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Prismah Fidelidade Ltda - Isto posto, com fulcro nos art. 5º, V e X da CF/1988, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - VI, 14, 30, 35 - I e 42, parágrafo único, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e PRISMAH FIDELIDADE LTDA, solidariamente, a restituir à demandante a pontuação das emissões fraudulentas das passagens aéreas e do cancelamento unilateral das demandadas dos bilhetes emitidos para o tratamento oncológico daquela, nos dias 20 e 29/08/2024.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem à demandante o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causaram, recusando-se a devolver a pontuação pelas emissões fraudulentas de passagens aéreas e, mais grave, bloqueando sua conta pessoal e negando-se a solucionar administrativamente o problema.
12/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:42

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:38

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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