31/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0718412-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Eleusa Maria Santos de Araújo RamosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:57

Reativação de Processo Baixado
13/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:29

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0718412-64.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Eleusa Maria Santos de Araújo RamosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
03/07/2025 16:31

Execução de Sentença Iniciada
09/06/2025 11:44

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:30

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0718412-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleusa Maria Santos de Araújo Ramos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 2º quinquênios, no valor de R$ 16.217,04 (dezesseis mil e duzentos e dezessete reais e quatro centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
01/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0718412-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleusa Maria Santos de Araújo Ramos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 62/66, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.
18/02/2025 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:20

Decisão Proferida
03/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:19

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:08

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 03:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:54

Expedição de Carta.
29/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 13:29

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:09

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:33

Decisão Proferida
17/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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