TJAL - 0706551-47.2025.8.02.0001
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 19:14
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 10:05
Execução de Sentença Iniciada
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO (OAB 17964/AL) - Processo 0706551-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Adila Emanoely da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias,cumprir o que preceitua o art. 307, § 1º e § 5º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Maceió, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/05/2025 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:11
Juntada de Mandado
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25/04/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
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19/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 10:16
Apensado ao processo
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19/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Albérico da Silva Santos Filho (OAB 17964/AL) Processo 0706551-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adila Emanoely da Silva - Outrossim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS que, através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça à autora o fármaco IMUNOGLOBULINA HUMANA 5G, NA POSOLOGIA DE 3 (TRÊS) AMPOLAS DE 100MG, a CADA 21 (VINTE E UM) DIAS, INICIALMENTE POR UM ANO, TOTALIZANDO ASSIM, A QUANTIDADE DE 51 (CINQUENTA E UMA) AMPOLAS DE 100MG DA MEDICAÇÃO PARA 17 (DEZESSETE) CICLOS DE TRATAMENTO ANUAL, QUE SERÁ POR TEMPO INDETERMINADO, com aquisição preferencial do medicamento na versão genérica, se houver, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora ADILA EMANOELY DA SILVA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC. -
03/04/2025 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 09:15
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:34
Expedição de Carta.
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02/04/2025 13:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:01
Decisão Proferida
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12/03/2025 12:24
Conclusos para despacho
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12/03/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 12:10
Despacho de Mero Expediente
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25/02/2025 07:59
Conclusos para despacho
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25/02/2025 07:59
Redistribuição de Processo - Saída
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25/02/2025 07:59
Recebimento de Processo de Outro Foro
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25/02/2025 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/02/2025 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/02/2025 18:27
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/02/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Albérico da Silva Santos Filho (OAB 17964/AL) Processo 0706551-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adila Emanoely da Silva - Do exposto, tratando-se de competência de natureza absoluta, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a imediata remessa dos autos para a 28ª Vara Cível da Capital- Infância e Juventude.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de fevereiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/02/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 13:12
Decisão Proferida
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11/02/2025 01:06
Conclusos para despacho
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11/02/2025 01:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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