14/02/2025 12:30

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Isadora Souza Galvão (OAB 71381/BA) Processo 0702320-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Mendes Beltrão Siqueira - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 108/114 para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
12/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:48

Homologada a Transação
12/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
31/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:03

Expedição de Carta.
31/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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