11/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL SANTOS LIMA (OAB 19898/AL) - Processo 0700070-22.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Recanto dos PássarosB0 - Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 801 e 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
10/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:58

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santos Lima (OAB 19898/AL) Processo 0700070-22.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros - Autos n° 0700070-22.2025.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros Réu: Steve Wondson Fabrício de Oliveira DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos: a Ata da assembleia que estabeleceu o valor da taxa, o termo de acordo, ou boleto de cobrança em nome do executado, com data de vencimento; e a certidão de registro do imóvel, ou documento que demonstre a relação material da parte executada com o bem, a fim de garantir a certeza e a liquidez da obrigação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:40

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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