05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0700380-76.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis Santos Nobre - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DISPOSITIVO Por todo o exposto: A) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial; B) REVOGO os efeitos da tutela antecipada concedida na decisão de fls. 43/46 dos autos; C) JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a parte autora a pagar à concessionária o valor de R$ 7.325,61 (sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos); e D) EXTINGO O PROCESSO, por conseguinte, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inc.

I, da Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, em face da Lei nº 9.099/1995.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Cumpram-se.

Marechal Deodoro - AL, 04 de fevereiro de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
12/06/2024 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
05/03/2024 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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