TJAL - 0800134-96.2019.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0800134-96.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Luiz Valério Junior - Considerando o disposto no art. 25, da Lei nº 10.826/2003, determino a destruição ou doação aos Órgãos de Segurança Pública. -
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0800134-96.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Luiz Valério Junior - No que se refere à arma apreendida (REVÓLVER TAURUS, CALIBRE 38, SINARM nº 199900142354199), considerando a informação de que pertence ao Bombeiro Militar de Alagoas JOSÉ PEDRO VIEIRA (fl. 15), determino a sua intimação pessoal para que demonstre a regularidade da propriedade, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a secretaria realizar buscas nos sistemas disponíveis para obtenção do seu endereço.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 01 de abril de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0800134-96.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Luiz Valério Junior - Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconhecer e DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ LUIZ VALÉRIO JÚNIOR, com base nos arts. 107, IV c/c 109, V e VI, do Código Penal.
Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.
Sem custas.
Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
Maceió,03 de fevereiro de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
17/12/2024 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 12:06
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/09/2024 13:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 22:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 11:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 21:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 11:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/08/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/08/2024 15:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/04/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:41
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/04/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 18:19
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 11:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/03/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2024 18:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/03/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/03/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/11/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/11/2023 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 13:19
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
-
28/09/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 13:00
INCONSISTENTE
-
31/07/2023 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/07/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 07:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 18:20
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2019 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 08:12
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/09/2019 11:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/09/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2019 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2019 09:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 12:14
Juntada de Mandado
-
18/03/2019 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2019 17:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/03/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2019 18:39
Expedição de Mandado.
-
19/02/2019 15:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
30/01/2019 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2019 18:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 18:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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