TJAL - 0702660-41.2025.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

CPF *77.***.*49-49

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

BRUNO FEIGELSON

OAB: 164272/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2025 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 19:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702660-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Antônio da Silva - Réu: Banco Agibank - Pelos fundamentos expostos, JULGO procedente o pedido, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, de consequência, condenar o réu ao pagamento do DANO MATERIAL correspondente a devolução de todos os descontos realizados no benefício do autor, relativos à contratação de empréstimo, descrito na exordial, além da REPARAÇÃO MORAL, a qual arbitro em de R$ 3.000,00 (três mil reais), que está sujeito a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do CC, c/c art. 161,§ 1o, do CTN) a partir da citação (art. 397,caput, do CC) até o arbitramento, ou seja, a publicação da sentença (súmula 362 do STJ), oportunidade em que passará a incidir tão somente a taxa SELIC, a título de correção monetária e de juros de mora, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

    Do valor dessa condenação, deverá o demandado descontar o valor recebido, conforme telas às fls. 57/58, a fim de se evitar enriquecimento ilícito.

    Custas pelo requerido.

    Honorários sucumbenciais, em favor do vencedor, no importe de 10 % do valor da condenação, à luz do art. 85, § 2o, do CPC.

    P.R.I

  • 14/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702660-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Antônio da Silva - Réu: Banco Agibank - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 08/04/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702660-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Antônio da Silva - Réu: Banco Agibank - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 13/03/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 15:41

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702660-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Antônio da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por REGINALDO ANTONIO DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A.

    O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

    Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzido pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

    Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

    No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

    ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

    Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca , 18 de fevereiro de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 18/02/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 13:25

    Decisão Proferida

  • 14/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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