30/03/2025 01:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752686-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Sebastião dos Santos - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAMES DE COLONOSCOPIA DE RASTREAMENTO + ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM BIÓPSIA GÁSTRICA.

Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,18 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/03/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
16/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752686-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Sebastião dos Santos - Diante de tais considerações, e verificando que os elementos já coligidos nos autos são suficientes para a formação do juízo de convencimento sobre a matéria, revela-se desnecessária a expedição de ofício ao NATJUS, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual.

Por fim, tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 58/59, dê-se vistas dos autos ao Parquet para parecer.

Em seguida, tornem os autos "conclusos para sentença".

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 17 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:45

Decisão Proferida
17/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
16/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:21

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:30

Decisão Proferida
31/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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