07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6749/AL), Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0732243-92.2018.8.02.0001 - Inventário - Invte: Antônio Barbosa de Goes - Inicialmente, indefiro, por ora, o pedido de fl. 616, tendo em vista que o bem objeto da pretensão ainda está em fase de averiguação quanto à sua titularidade, não havendo, até o presente momento, elementos suficientes que comprovem de forma inequívoca que o mesmo integra o acervo patrimonial do espólio.

Pois bem.

Após detida análise dos autos, observa-se que resta pendente a comprovação da titularidade do suposto bem imóvel do espólio (a título de posse), restando necessário que o inventariante acoste aos autos a Certidão de Registro Geral do Imóvel atualizada do bem, pois, caso o mesmo possua matrícula e esteja no nome de terceiros, possibilita-se a verificação da cadeia de transferência possessória ou comprova-se a inexistência de matrícula do bem.

Inexistindo Matrícula, resta necessário para a comprovação possessória que a parte acoste aos autos a certidão negativa do cartório de registro de imóveis, o Cadastro municipal e faturas de água e luz do imóvel.

Caso não seja apresentada a documentação necessária a comprovação da posse do imóvel, consigna-se desde já que haverá a exclusão do bem do presente inventário, sendo remetidas as partes para averiguação da posse nas vias ordinárias.

Quanto a comprovação de inexistência de débitos, deverá a inventariante juntar a certidão negativa municipal vinculada ao inventariado e ao bem imóvel.

Prazo de 15 dias para que a requerente traga aos autos todos os documentos solicitados acima e apresente esboço de partilha.

Intime-se.

Após manifestação dos herdeiros, dê-se vistas ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo inserido na META 2.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
22/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:51

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:17

Conclusos para despacho
28/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 16:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 01:30

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2022 02:07

Expedição de Certidão.
10/07/2022 10:23

Juntada de Mandado
10/07/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 09:52

Juntada de Mandado
10/07/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 19:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2022 19:05

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 18:28

Expedição de Mandado.
05/07/2022 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 18:22

Expedição de Mandado.
05/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
03/07/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:05

Juntada de Mandado
27/06/2022 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:08

Juntada de Mandado
20/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 00:19

Juntada de Mandado
11/06/2022 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 00:06

Juntada de Mandado
11/06/2022 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 14:57

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 14:53

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 14:42

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 14:36

Expedição de Mandado.
23/05/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 11:42

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 15:17

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 15:11

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 15:05

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 14:57

Expedição de Mandado.
05/07/2021 10:54

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/06/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2021 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:23

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2020 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
24/08/2020 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 23:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 13:40

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:33

Expedição de Carta.
03/08/2020 12:26

Expedição de Carta.
03/08/2020 12:18

Expedição de Carta.
03/08/2020 12:13

Expedição de Carta.
30/07/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 02:02

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2020 19:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 16:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2020 16:42

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2020 16:42

Expedição de Certidão.
16/07/2020 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2020 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2020 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2020 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2020 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2020 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2020 22:51

INCONSISTENTE
19/03/2020 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2020 18:02

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:59

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:57

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:54

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:50

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:48

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:43

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:38

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:35

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:32

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:30

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:27

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:23

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:20

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:17

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:14

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:09

Expedição de Carta.
17/03/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2020 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2020 16:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2020 16:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.
20/11/2019 16:33

Juntada de Mandado
20/11/2019 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 16:26

Expedição de Certidão.
12/11/2019 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 09:57

Juntada de Mandado
08/11/2019 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 09:39

Juntada de Mandado
08/11/2019 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 17:16

Juntada de Mandado
05/11/2019 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 13:39

Juntada de Mandado
05/11/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 11:52

Juntada de Mandado
05/11/2019 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 11:36

Juntada de Mandado
05/11/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 11:27

Juntada de Mandado
05/11/2019 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 11:19

Juntada de Mandado
05/11/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 09:17

Juntada de Mandado
05/11/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2019 13:58

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:55

Expedição de Carta.
31/10/2019 13:29

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:38

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:33

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:31

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:29

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:27

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:23

Expedição de Carta.
30/10/2019 18:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:08

Expedição de Carta.
30/10/2019 18:02

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:57

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:55

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:48

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:47

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:45

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2019 16:15

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2020 15:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.
29/10/2019 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 08:46

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
02/02/2019 02:37

INCONSISTENTE
29/12/2018 00:36

INCONSISTENTE
21/12/2018 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2018 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2018 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2018 10:12

Conclusos para despacho
11/12/2018 10:12

Conclusos para despacho
11/12/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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