26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 16:46

Juntada de Alvará
22/08/2025 16:46

Juntada de Alvará
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL) - Processo 0709569-76.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Paulo Cesar da Silva VicenteB0 - Dito isto, reconheço, de ofício o erro material constante na sentença alterando o primeiro parágrafo de sua parte dispositiva a conter a seguinte redação 'Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando a expedição dos competentes alvarás judiciais, autorizando o postulante, qualificado nos autos deste processo, a levantar a integralidade do valor depositado em constas FGTS de titularidade do de cujos, junto à Caixa Econômica Federal, com o devido decote dos honorários contratuais', mantidos todos os demais termos do decisum.

Desta decisão dê-se conhecimento.

Diligências necessárias.

Oportunamente arquivem, com baixa na distribuição.

Marechal Deodoro , 21 de agosto de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
21/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:59

Decisão Proferida
20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL) - Processo 0709569-76.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Paulo Cesar da Silva VicenteB0 - Desta forma, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, determinando a expedição dos competentes alvarás judiciais, autorizando o postulante, qualificado nos autos deste processo, a levantar a quarta parte do valor depositado em contas FGTS de titularidade do de cujos, junto à Caixa Econômica Federal.

Em razão da juntada do contrato de honorários (fls. 71 a 72), autorizo o decote do percentual pactuado, de modo que determino a emissão de alvará judicial, em favor do Bel.

Wilson Leite de Oliveira Neto à razão de trinta por cento do total existente nas contas FGTS mencionadas, competindo ao postulante o saque correspondente a setenta por cento do total.

Extingo o processo, com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o postulante ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária corrija, o cartório, o cadastro processual, excluindo os dados do demandado.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Dispensado o prazo recursal, expeçam os competentes alvarás judiciais de levantamento de valores e, na sequência, cumpridas as formalidades legais, arquivem, com baixa na distribuição.

Marechal Deodoro,19 de agosto de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
19/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:04

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
20/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2025 11:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL) - Processo 0709569-76.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Paulo Cesar da Silva VicenteB0 - Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação o que faço com fulcro no Código de Organização Judiciária do Estado e no art. 64 do CPC, devendo os autos serem remetidos ao Setor de Distribuição, com a consequente remessa à Comarca de Marechal Deodoro/AL.

Expedientes necessários.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
14/07/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 18:50

Decisão Proferida
18/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0709569-76.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Paulo Cesar da Silva Vicente - Intime-se a parte requerente, através de seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD de fls. 52/54, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

Deve, ainda, juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.

Ressalto que a documentação colacionada às fls. 13/16, não é suficiente para tal comprovação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
01/04/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:01

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0709569-76.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Paulo Cesar da Silva Vicente - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica o requerente, intimado, por meio de seu Advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls.46.
10/03/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0709569-76.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Paulo Cesar da Silva Vicente - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Paulo César da Silva Vicente, alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de José Cícero dos Santos Silva.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "c", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita ao requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-o do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DEFIRO o pedido de fl. 04, item "b", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido, José Cícero dos Santos Silva, inscrito sob o CPF nº *54.***.*42-04.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIME-SE o requerente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 27 de fevereiro de 2025 Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
06/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 12:16

Decisão Proferida
25/02/2025 16:55

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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