TJAL - 0000908-08.2007.8.02.0058
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE AGOSTINHO DE FARIAS (OAB 6818/AL) - Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 (058.07.000908-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - RÉU: B1Wellington Simão dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Advogado da parte, Dr.
Jorge Agostinho de Farias, OAB/PE 20.479. -
17/07/2025 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 08:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 07:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE AGOSTINHO DE FARIAS (OAB 6818/AL) - Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 (058.07.000908-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - RÉU: B1Wellington Simão dos SantosB0 - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Com a anuência das partes, abra-se vista para apresentação das alegações finais, em memoriais escritos, no prazo de cinco (5) dias, iniciando-se com o Ministério Público, seguido pela defesa.
Após a juntada das alegações finais, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
10/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:40
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 09:56
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 11:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:23
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 11:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:20
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:18
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL) Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Simão dos Santos - Diante da certidão de p. 269, e também considerando que o feito tramita há tempo considerável, além de se tratar de réu preso, antecipo a audiência de instrução e julgamento a ser realizada nos autos para o dia 10 de julho de 2025, às 10h00min.
Intimações e demais expedientes que se fizerem necessários.
Cumpra-se com urgência.
Arapiraca(AL), 02 de junho de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito -
02/06/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 09:56
Despacho de Mero Expediente
-
02/06/2025 08:29
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
-
30/05/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL) Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Simão dos Santos - DESPACHO Em atenção à necessidade de readequação de pauta desta Unidade Judicial, torna-se preciso a redesignação da audiência de audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 23/09/2025, para o dia 25 de setembro de 2025, às 9h.
Cumpra-se imediatamente.
Arapiraca(AL), 27 de maio de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito -
27/05/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 14:32
Despacho de Mero Expediente
-
26/05/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL) Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Simão dos Santos - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da Resposta Escrita à Acusação de págs. 255-256, deixo de absolver sumariamente o denunciado, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, na nova redação que lhe deu a Lei 11.719/2008.
De fato, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade da agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade da acusada não está extinta.
Com tais argumentos, ratifico o recebimento da denúncia ao tempo em que designo o dia 23 de setembro de 2025, às 9h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento, ato para o qual deverão ser tomadas as declarações do ofendido, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao denunciado, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP, cujo prazo máximo de 60 (sessenta) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara.
Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado.
Cumpra-se com tempo suficiente à adoção de todas as providências, inclusive da citação editalícia, se necessária.
Cientifique-se o Ministério Público desta decisão.
Demais expedientes Cartorários necessários.
Cumpra-se com a urgência e a prioridade que requer o feito.
Arapiraca , 08 de maio de 2025.
Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em substituição legal -
08/05/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 14:43
Decisão Proferida
-
08/05/2025 13:03
Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
-
08/05/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/04/2025 14:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL) Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Simão dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Advogado da parte, a fim de que apresente Resposta à Acusação no prazo legal. -
29/04/2025 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:53
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL) Processo 0000908-08.2007.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Simão dos Santos - Após, passou o MM Juiz a deliberar: rata-se de audiência de custódia para verificar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Wellington Simão dos Santos, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 214, 121, § 2º, III, e 211, todos do Código Penal.
Realizada a audiência, verifico que não há nenhuma ilegalidade a ser sanada.
Ratifico, portanto, a prisão decretada.
Ademais, constato que a prisão está amparada por mandado expedido por este Juízo.
Encaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade policial responsável pelo feito, para que se inicie o cumprimento desta, inclusive com a devida cientificação do acusado, servindo a presente decisão como ofício.
Proceda-se à juntada deste termo, bem como da mídia, aos autos do processo 0003052-95.2020.8.02.0058, servindo o feito para exaurir a legalidade e a necessidade dos autos mencionados. -
28/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 12:12
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/02/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 11:59
Reativação de Processo Suspenso
-
28/02/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:35
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 11:35:46, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
-
28/02/2025 08:22
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
-
27/02/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:09
Juntada de Documento
-
27/02/2025 11:07
Conclusos
-
27/02/2025 10:41
Juntada de Documento
-
10/01/2019 10:27
Expedição de Documentos
-
05/09/2018 13:04
Expedição de Documentos
-
05/09/2018 12:52
Juntada de Documento
-
05/09/2018 12:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
29/08/2018 13:03
Conclusos
-
29/08/2018 13:03
Expedição de Documentos
-
13/07/2018 12:04
Juntada de Documento
-
13/07/2018 09:55
Expedição de Documentos
-
21/03/2018 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2017 09:27
Conclusos
-
21/11/2016 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2016 12:19
Conclusos
-
05/05/2016 12:18
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/04/2016 10:06
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:06
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:06
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:05
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:05
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:05
Decisão ou Despacho
-
13/04/2016 10:05
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:04
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:03
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:01
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:01
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:01
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:01
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:01
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:01
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 10:00
Juntada de Documento
-
13/04/2016 09:59
Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
-
13/04/2016 09:55
Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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-
13/04/2016 09:55
Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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11/04/2016 12:49
Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
-
11/04/2016 12:49
Juntada de Documento
-
11/04/2016 12:49
Juntada de Documento
-
11/04/2016 12:48
Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
-
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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11/04/2016 12:47
Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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11/04/2016 12:43
Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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11/04/2016 12:42
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:42
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:42
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:42
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:41
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:41
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:41
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:41
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:41
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:41
Juntada de Documento
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11/04/2016 12:40
Juntada de Documento
-
11/04/2016 08:48
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/01/2016 08:58
Expedição de Documentos
-
25/11/2015 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2015 10:08
Juntada de Documento
-
23/03/2015 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2014 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2014 10:38
Remetidos os Autos
-
09/08/2013 12:00
Remetidos os Autos
-
17/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
14/03/2013 12:00
Juntada de Documento
-
21/02/2013 12:00
Expedição de Documentos
-
17/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2012 12:00
Conclusos
-
07/12/2012 12:00
Expedição de Documentos
-
25/09/2012 12:00
Expedição de Documentos
-
02/07/2012 12:00
Expedição de Documentos
-
02/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2012 12:00
Conclusos
-
23/11/2011 12:00
Juntada de Documento
-
22/11/2011 12:00
Mandado devolvido
-
10/11/2011 12:00
Expedição de Documentos
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
28/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2011 12:00
Juntada de Documento
-
18/07/2011 12:00
Conclusos
-
18/07/2011 12:00
Juntada de Documento
-
10/06/2011 12:00
Expedição de Documentos
-
10/06/2011 12:00
Juntada de Documento
-
10/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
28/09/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
28/09/2010 12:00
Conclusos
-
27/09/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
27/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
27/09/2010 12:00
Redistribuído em razão
-
27/09/2010 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/09/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
27/09/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
22/09/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
20/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2010 12:00
Conclusos
-
25/02/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
26/11/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
14/10/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
09/10/2009 12:00
Despacho Outros
-
14/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
09/09/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
09/09/2009 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
09/09/2009 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/09/2009 12:00
Recebido pela Distribuição
-
09/09/2009 12:00
Remessa à Distribuição
-
28/08/2009 12:00
Aguardando Outros
-
28/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
27/08/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
20/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
20/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
20/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
18/08/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
17/08/2009 12:00
Ofício Expedido
-
17/08/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
30/07/2009 12:00
Certificado Outros
-
27/07/2009 12:00
Certificado Outros
-
27/07/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
27/07/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
23/07/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
23/07/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
22/07/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
22/07/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
21/07/2009 12:00
Carga ao Defensor Público
-
19/05/2009 12:00
Aguardando Outros
-
24/01/2008 12:00
Ofício Expedido
-
07/01/2008 12:00
Aguardando Outros
-
07/01/2008 12:00
Despacho Outros
-
17/12/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2007 12:00
Ofício Expedido
-
18/09/2007 12:00
Ofício Expedido
-
20/08/2007 12:00
Aguardando Outros
-
12/06/2007 12:00
Processo Dependente Iniciado
-
29/05/2007 12:00
Despacho Outros
-
29/05/2007 12:00
Audiência Realizada
-
21/05/2007 12:00
Aguardando Audiência
-
11/05/2007 12:00
Interrogatório Designado
-
11/05/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
10/05/2007 12:00
Remessa ao Cartório
-
10/05/2007 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
10/05/2007 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/05/2007 12:00
Recebido pela Distribuição
-
09/05/2007 12:00
Remessa à Distribuição
-
30/04/2007 12:00
Retificação de Classe Processual
-
30/04/2007 12:00
Retificação de Classe Processual
-
25/04/2007 12:00
Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa
-
25/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2007 12:00
Ofício Expedido
-
27/02/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
27/02/2007 12:00
Remessa ao Cartório
-
27/02/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2010
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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