TJAL - 0758633-89.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 09:59
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0758633-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Fernandes Marques - Ante o desinteresse da parte em participar do programa de autocomposição que envolve os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato Normativo Conjunto nº 01/2024, 02/2024 e 04/2025), conforme manifestação de fl. 246, imperativo, pois, o prosseguimento do feito.
Assim, determino ao Cartório desta Vara a reativação dos autos, cessando-se, pois, a suspensão processual, bem como intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica.
Em seguida, vista ao Ministério Público para parecer, no prazo legal, e, somente após tornem os autos conclusos.
Maceió(AL), 28 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/04/2025 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:53
Reativação de Processo Suspenso
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29/04/2025 14:05
Conclusos para despacho
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29/04/2025 14:04
Despacho de Mero Expediente
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29/04/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
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25/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0758633-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Fernandes Marques - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
21/04/2025 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2025 22:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/04/2025 22:22
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 22:20
Juntada de Outros documentos
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20/04/2025 22:20
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 00:04
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0758633-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Fernandes Marques - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 28 de fevereiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
06/03/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 14:39
Expedição de Carta.
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06/03/2025 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/03/2025 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 13:37
Decisão Proferida
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28/02/2025 12:19
Conclusos para despacho
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04/12/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 14:52
Despacho de Mero Expediente
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03/12/2024 14:25
Conclusos para despacho
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03/12/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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