06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rafael Bicca Machado (OAB 44096/RS), Luciano Benetti Timm (OAB 80889/BA) Processo 0702399-89.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayane Sampaio Silva - Réu: Estok Comercio e Representacoes S.a., - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na peça exordial, a fim de determinar à demandada que proceda a restituição do valor total pago pela demandante, a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir a taxa SELIC desde o desembolso até a efetivação da restituição.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi do art. 55 da lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após o prazo recursal, inexistindo pendências, arquive-se com baixa no SAJ.

Marechal Deodoro, 3 de fevereiro de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
02/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
15/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/04/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/04/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:22

Expedição de Carta.
17/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/11/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/11/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
02/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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