11/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0701305-73.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Feitosa Rodrigues - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:12

Apensado ao processo
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0701305-73.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Feitosa Rodrigues - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) DECLARAR inexistente o contrato de seguro prestamista nº 3459277006412-0 objeto da presente ação e; (b) CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, o valor descontado na conta bancária da parte autora, de R$ 633,20.X 2 = R$ 1.266,40, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ) e; (c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano moral, em favor da parte autora, no valor que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJe.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao fluxo GECOF, quanto às custas processuais e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa no registro.

Santana do Ipanema, 28 de fevereiro de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
28/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
23/07/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:55

Decisão Proferida
19/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
11/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 20:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:52

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:04

Decisão Proferida
26/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:20

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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