26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia dos Santos Valões (OAB 15568/AL) Processo 0700099-72.2023.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Município de Traipu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intima-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia dos Santos Valões (OAB 15568/AL), Jadson Santos de Oliveira Junior (OAB 6734/SE) Processo 0700099-72.2023.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lefrio Comercio e Serviços Eireli-epp - Réu: Município de Traipu - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a municipalidade ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 7.141,87 (sete mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária pelo IPCA-E, desde cada vencimento, e juros de mora em percentual igual ao aplicado para remuneração da caderneta de poupança, contado da citação, ambos até 8.12.2021 e, após essa data, exclusivamente a SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Processo não sujeito a reexame necessário, conforme art. 11 da Lei nº 12.153/2009.

Intime-se o município via portal eletrônico.

P.R.I.
19/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 12:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
23/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 10:57

Juntada de Mandado
20/02/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:53

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 03:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
18/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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