22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DANIELA VICENTE DA SILVA (OAB 17708AL/), ADV: KARINA DANIELA VICENTE DA SILVA (OAB 17708AL/), ADV: KARINA DANIELA VICENTE DA SILVA (OAB 17708AL/) - Processo 0700266-76.2025.8.02.0053 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ana Lucia do Nascimento SantosB0 - HERDEIRA: B1Anne Heloise Nascimento dos SantosB0 - B1Gleyca Mayara Mariano dos SantosB0 - Assim, diante do exposto e com base nos art. 1.785, do CC e 48 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, por entender não ser este o Juízo competente para julgar o feito.

Remetam-se os autos à Comarca de Sinop/MT, com as devidas baixas.

São Miguel dos Campos , data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
21/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:07

Decisão Proferida
07/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0700266-76.2025.8.02.0053 - Inventário - Invte: Ana Lucia do Nascimento Santos, Anne Heloise Nascimento dos Santos, Gleyca Mayara Mariano dos Santos - DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o último domicilio do falecido foi na cidade de Jardim das Orquídeas, Sinop, Mato Grosso/MT, consoante se avista na certidão de óbito de fl. 8.

Logo, o art. 48 do CPC preceitua que o foro competente para ajuizamento de ação de inventário é o do autor da herança, isto é, do último domicílio do "de cujus".

Assim, com fundamento do no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da incompetência deste juízo para julgamento da presente demanda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retorne-me os autos conclusos para a fila de Decisão Interlocutória.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 10 de março de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
10/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 22:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 12:41

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 22:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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