TJAL - 0717104-27.2023.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

SERGIO AUGUSTO SILVA ROMEIRO

CPF *20.***.*66-81

Advogados

ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO

OAB: 8143/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0717104-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Sérgio Augusto Silva RomeiroB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 119-120 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 08 de julho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 09/07/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 09:53

    Decisão Proferida

  • 04/07/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 11:38

    Reativação de Processo Baixado

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0717104-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sérgio Augusto Silva Romeiro - DESPACHO Intime-se o executado para que no prazo de 15 dias úteis manifeste-se sobre o requerimento da parte exequente de p. 119-120.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - início de execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 15/05/2025 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 18:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:45

    Evolução da Classe Processual

  • 27/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 09:50

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 09:49

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0717104-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Augusto Silva Romeiro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, Sérgio Augusto Silva Romeiro (CPF n. *20.***.*66-81), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 12.423,72 (doze mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos) acrescida das parcelas vincendas devidas até a efetiva retificação do subsídio, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

    P.

    R.

    I Maceió, 05 de fevereiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 05/02/2025 22:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2024 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 12:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:10

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:47

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 15:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 10:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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