27/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0746344-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciene Gomes de Oliveira - DESPACHO Compulsando os autos, o réu apresentou informações sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Nestas condições, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie sobre os documentos de p.134-135.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

P.

I.Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:33

Reativação de Processo Baixado
26/05/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
02/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:11

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:52

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0746344-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Gomes de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em relação ao autor, Luciene Gomes de Oliveira (CPF n. *05.***.*34-91), com reflexos nas férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 6.824,29 (seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) a título de valores retroativos (diferenças remuneratórias de adicional de noturno e seus reflexos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/02/2025 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:19

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 06:30

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:25

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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