23/04/2025 21:22

Juntada de Alvará
23/04/2025 21:13

Juntada de Alvará
23/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL) Processo 0754624-84.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jacid Ferreira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.858/80 c/c art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de JACID FERREIRA DA SILVA, CPF nº *94.***.*79-49, autorizando-a a fazer o levantamento dos seguintes valores indicados às fls. 37/41,com atualização monetária e juros, se houver, nos termos da Lei n. 6.858/80.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (fls. 23/24), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seu causídico, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,20 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
21/03/2025 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL) Processo 0754624-84.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jacid Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente, intimada por meio de seu Advogado, para tomar ciência do Alvará expedido às fls. 31.
14/03/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:00

Juntada de Alvará
13/03/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL) Processo 0754624-84.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jacid Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente intimada, por meio de seu Advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls.27.
12/03/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL) Processo 0754624-84.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jacid Ferreira da Silva - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 03, item "a", posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita à requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

INDEFIRO, no momento, o pedido à fl. 04, item "c", haja vista que não estão preenchidos os requisitos do art. 178 do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido à fl. 04, item b, no que concerne à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da requerente, autorizando-a a diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente ao PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários em nome do falecido CICERO DE SIQUEIRA, CPF: *88.***.*81-91.

Nesse diapasão, EXPEÇA-SE, oportunamente, o competente alvará judicial, com prazo de validade de 15 (quinze) dias e prestação de contas em igual período.

DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE a requerente, por meio de seu advogado, para: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 07 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
07/03/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:37

Decisão Proferida
03/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:17

Decisão Proferida
11/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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