14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Millena Hannah de Brito Lins (OAB 18601/AL) Processo 0700204-79.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Anthony Luiz Nascimento, Representado Por Sua Genitora Eduarda Luiza Nascimento Santos - Réu: Luiz Felipe dos Santos Gama Conhecido Como “felipe da Dalva” - DESPACHO Considerando a superveniência do pedido e das alegações de fls. 94/104, determino, antes do cumprimento da decisão de fls. 89/91, a intimação da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Millena Hannah de Brito Lins (OAB 18601/AL) Processo 0700204-79.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Anthony Luiz Nascimento, Representado Por Sua Genitora Eduarda Luiza Nascimento Santos - Réu: Luiz Felipe dos Santos Gama Conhecido Como “felipe da Dalva” - Ante o exposto, com base nos arts. 5º, LXVII, da Constituição Federal e 528, §§ 1º, 2º, 3º e 7º, do CPC, DECRETO a prisão civil do executado Luiz Felipe dos Santos, pelo prazo de 01 (um) mês, subsistindo a ordem até que sejam pagas as verbas alimentares devidas referentes às prestações de dezembro/2023 a junho/2024, bem como das prestações que possivelmente se venceram nos meses de Março de 2024 a Março de 2025.

Outrossim, a teor do §4º, do art. 528, do CPC, a prisão deverá ser cumprida em regime fechado, mas separado dos presos comuns.

Expeça-se mandado de prisão a ser cumprido no endereço constante no mandado de fl. 17/18, recolhendo-se o executado à Cadeia Pública.

No mandado deverá constar a contraordem de liberação automática, independentemente de nova decisão, caso comprovado o pagamento, nos termos do §6º, do art. 528, do CPC.

Determino, ademais, a remessa da presente decisão ao Cartório de Títulos e Documentos, a fim de que seja protestada, nos termos do art. 528, § 1º do CPC.

Ademais, oficie-se a Caixa Econômica Federal, a fim de que informe se o devedor recebe o Auxílio Brasil.

Intime-se a parte autora através de sua advogada, bem como pessoalmente, por contato telefônico ou outro meio mais ágil, a fim de que tome ciência da presente decisão.

Por fim, intime-se o Ministério Público, para que tome ciência acerca da prisão aqui decretada, e possa requerer o que entender devido.

Demais providências necessárias.

Cumpra-se.
01/11/2024 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:34

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
31/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:06

Recebimento de Processo no GECOF
31/10/2024 14:05

Análise de Custas Finais - GECOF
24/10/2024 08:34

Remessa à CJU - Custas
24/10/2024 00:56

Certidão de Informação/Pendência - CJU
21/10/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:59

Remessa à CJU - Custas
18/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:56

Transitado em Julgado
23/08/2024 02:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:17

Conclusos para julgamento
17/07/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:38

Decisão Proferida
17/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 00:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:41

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:19

Juntada de Mandado
17/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:27

Decisão Proferida
05/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2024 02:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 17:10

Emenda à Inicial
11/03/2024 14:59

Execução de Sentença Iniciada
08/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2024 15:04

Emenda à Inicial
15/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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