23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wandeck Veloso Neto (OAB 5507/AL), Jose Carlos Ribeiro Rocha (OAB 3571/AL), Virgínia de Andrade Garcia (OAB 3995/AL), Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Antônio Pereira de Andrade Filho (OAB 6099/AL), Julio alberto Patriota Casado (OAB 9672/AL), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL) Processo 0502033-23.2010.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: A.

M. da R.

L. , M.

R.

N. , A.

P.

B. da S. - Autos n° 0502033-23.2010.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicidio qualificado Autor: Justiça Pública Estadual e outro Réu: Antonio Marcos da Rocha Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 384, §9º, II do Provimento 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os presentes autos.

São José da Laje, 22 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wandeck Veloso Neto (OAB 5507/AL), Jose Carlos Ribeiro Rocha (OAB 3571/AL), Virgínia de Andrade Garcia (OAB 3995/AL), Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Antônio Pereira de Andrade Filho (OAB 6099/AL), Julio alberto Patriota Casado (OAB 9672/AL), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL) Processo 0502033-23.2010.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio Marcos da Rocha Lima, Miguel Rocha Neto, Anderson Pettyson Barbosa da Silva - DESPACHO 1.

Certifique o cartório se houve o transito em julgado da sentença de fls. 3.406, tanto para o ministério publico como para a defesa dos réus. 2.

Se transitada em julgado citada sentença, cumpra-se com o que alí contém, inclusive com o arquivamento dos autos com a devida baixa.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
09/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 03:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 06:10

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 06:10

Recebidos os autos
06/08/2024 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 06:04

INCONSISTENTE
06/08/2024 06:04

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 06:04

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:20

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 15:10

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:09

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 12:49

Expedição de Edital.
16/07/2024 12:49

Expedição de Edital.
16/07/2024 12:48

Expedição de Edital.
16/07/2024 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:29

Juntada de Mandado
27/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
02/06/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 10:04

Expedição de Edital.
27/05/2024 10:04

Expedição de Edital.
27/05/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:30

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 08:01

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:59

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:58

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 07:57

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:54

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:53

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 07:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:36

Juntada de Mandado
17/04/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 16:05

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/08/2024 08:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
10/04/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:10

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:05

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:57

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:49

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:26

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 22/03/2024 07:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
20/09/2023 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:23

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 07/03/2024 08:00:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
08/05/2023 08:13

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 12:33

INCONSISTENTE
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 11:24

Processo Reativado
04/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/11/2022 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2022 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:11

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/06/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 22:12

Expedição de Certidão.
10/12/2020 21:55

Expedição de Certidão.
25/08/2020 23:08

Expedição de Certidão.
05/08/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2020 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2020 23:19

Conclusos para despacho
08/04/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 19:53

Conclusos para despacho
01/04/2020 19:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 15:23

Expedição de Ofício.
18/09/2019 21:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:00

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 16:57

Expedição de Ofício.
23/05/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 08:43

Conclusos para despacho
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:08

Conclusos para despacho
19/02/2019 10:08

Expedição de Certidão.
07/02/2019 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:46

Conclusos para despacho
04/01/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
26/12/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2018 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2018 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:23

Conclusos para despacho
28/09/2018 10:10

Expedição de Certidão.
27/09/2018 14:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 11:56

Conclusos para despacho
18/09/2018 11:56

Expedição de Certidão.
17/09/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2018 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 10:17

Conclusos para despacho
04/09/2018 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2018 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2018 08:47

Expedição de Certidão.
22/08/2018 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2018 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2018 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2018 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 08:55

Expedição de Certidão.
20/08/2018 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2018 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2018 17:39

Conclusos para despacho
16/07/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 09:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 09:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 07:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 08:19

Expedição de Certidão.
10/07/2018 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Mandado
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:31

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:31

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:31

Juntada de Carta precatória
10/07/2018 14:31

Juntada de Carta precatória
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Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

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10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 10:11

Recebidos os autos
05/07/2018 09:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/10/2016 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2016 12:27

Expedição de Ofício.
15/09/2016 12:21

Recebidos os autos
15/09/2016 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2016 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2016 11:42

Conclusos para despacho
15/09/2016 11:36

Expedição de Certidão.
12/07/2016 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2016 08:44

Expedição de Ofício.
12/07/2016 08:42

Expedição de Ofício.
12/07/2016 08:42

Recebidos os autos
12/07/2016 08:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 10:35

Conclusos para despacho
13/05/2016 11:08

Recebidos os autos
13/11/2015 12:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/11/2015 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2015 12:57

Expedição de Certidão.
13/10/2015 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2015 13:46

Juntada de Ofício
23/09/2015 12:25

Expedição de Ofício.
18/09/2015 13:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
09/07/2015 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 15:26

Recebidos os autos
08/07/2015 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2015 11:18

Juntada de Ofício
08/07/2015 11:15

Recebidos os autos
01/07/2015 12:11

Conclusos para despacho
01/07/2015 12:09

Recebidos os autos
01/07/2015 12:03

Conclusos para despacho
01/07/2015 12:01

Recebidos os autos
13/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos
08/08/2012 12:00

Expedição de Ofício.
08/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
08/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
08/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
08/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
08/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
08/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
26/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
25/07/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2012 12:00

INCONSISTENTE
25/07/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/07/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2012 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/06/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2012 12:00

Decisão ou Despacho
30/05/2012 12:00

Decisão ou Despacho
30/05/2012 12:00

Decisão ou Despacho
29/05/2012 12:00

Decisão ou Despacho
22/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 12:00

Recebidos os autos
08/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Recebidos os autos
30/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
26/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2012.
26/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2012 12:00

Expedição de Ofício.
12/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2012 12:00

Expedição de Ofício.
12/03/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2012 12:00

Proferida Sentença de Pronúncia
28/02/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
28/02/2012 12:00

Proferida Sentença de Pronúncia
21/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2011 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2010 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/12/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2010.
13/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2010 12:00

Recebidos os autos
03/12/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2010 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/11/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2010.
28/10/2010 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
28/10/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2010.
22/10/2010 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2010 12:00

Juntada de Laudo Pericial
06/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
06/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2010 12:00

Juntada de Informações
06/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2010 12:00

Recebidos os autos
28/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2010 12:00

INCONSISTENTE
26/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2010 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
26/08/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2010.
25/08/2010 12:00

Expedição de Ofício.
24/08/2010 12:00

Expedição de Mandado.
17/08/2010 12:00

Expedição de Mandado.
17/08/2010 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2010 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2010 12:00

Expedição de Mandado.
11/06/2010 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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