07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0700235-93.2024.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Artur Felipe da Silva - DESPACHO 1.

O advogado do réu Artur Felipe da Silva, quando da reposta a acusação que apresentou (fls. 201/208), por advogado que contituiu (fls. 209), suscitou questões preliminares todas descabidas, a saber.

Alega haver ausência de justa causa a denuncia, no entanto tal assertiva se mostra totalmente prejudicada em face do recebimento da denuncia, que reconheceu preenchido seus requisitos.

Pede seja aplicado o principio do In dúbio pro reo ao argumento da ausência de prova de sua participação no crime.

A respeito, com o recebimento da denuncia, inicia-se o momento de produção de prova, feito por ocasião da instrução processual e não antes.

Portanto, descabida tal preliminar.

De igual forma, prejudicada a preliminar de negativa de autoria, pelo mesmo motivo.

O que consta dos autos ainda será objeto de apuração e essa fase ainda não foi atingida.

De igual forma, não há como se afirmar neste instante haver atipicidade da conduta como já dito, porquanto depende a instrução processual.

No tocante a desclassificação do delito, em momento próprio será feita a apreciação e não agora.

Descabidas, portanto, todas as preliminares suscitadas pelo citado réu. 2.

Marque-se audiência de instrução conforme pauta deste juízo. 3.

Intimem-se para a audiência, o representante do Ministério Público, os réus e seus defensores, as testemunhas da denuncia e da defesa de Artur Felipe arroladas as fls. 201/208, e a vítima. 4.

Cumpra-se.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
07/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:37

Expedição de Ofício.
28/08/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:06

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:42

Expedição de Ofício.
21/08/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 04:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:06

Expedição de Ofício.
08/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2024 14:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
06/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 04:35

Conclusos para despacho
06/03/2024 04:35

Conclusos para despacho
06/03/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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