05/09/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL) - Processo 0734450-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Abraao Alves MeloB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 80/81, estando estes de acordo com o titulo executivo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ABRAÃO ALVES MELO (CPF *85.***.*66-49) NASCIMENTO: 15/06/1963 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 34.247,03 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 25.706,80 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 26.121,32 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 129,08 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 7.996,63 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 28 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú, Ag. 1465, Conta corrente 60616-6.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 34.247,03 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 34.247,03 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL) Processo 0734450-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Abraao Alves Melo - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
07/03/2025 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:03

Autos entregues em carga
07/03/2025 11:02

Expedição de Documentos
07/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:09

Conclusos
27/02/2025 13:08

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 13:08

Processo Reativado
19/02/2025 15:36

Juntada de Documento
28/11/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:08

Baixa Definitiva
13/11/2024 11:08

Transitado em Julgado
24/10/2024 14:42

Conclusos
13/10/2024 00:39

Expedição de Documentos
03/10/2024 12:08

Publicado
02/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:43

Autos entregues em carga
02/10/2024 12:43

Expedição de Documentos
02/10/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:38

Conclusos
03/09/2024 03:52

Expedição de Documentos
26/08/2024 11:44

Publicado
23/08/2024 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:41

Autos entregues em carga
23/08/2024 14:41

Expedição de Documentos
23/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:44

Redistribuído em razão
19/08/2024 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição
17/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:16

Publicado
26/03/2024 11:14

Conclusos
25/03/2024 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 13:27

Outras Decisões
10/11/2023 12:30

Conclusos
10/11/2023 10:00

Juntada de Documento
17/10/2023 12:12

Publicado
16/10/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:40

Juntada de Documento
02/10/2023 09:17

Juntada de Documento
16/09/2023 00:28

Expedição de Documentos
05/09/2023 10:15

Autos entregues em carga
05/09/2023 10:15

Expedição de Documentos
05/09/2023 09:09

Expedição de Documentos
30/08/2023 12:35

Publicado
29/08/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:34

Conclusos
16/08/2023 17:34

Redistribuído em razão
16/08/2023 17:34

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2023 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição
16/08/2023 09:52

Publicado
15/08/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 17:28

Outras Decisões
15/08/2023 14:40

Conclusos
15/08/2023 14:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700615-25.2024.8.02.0050

Maria Helena Alves Pinto

Lauter Cavalcante Pessoas Sobrinho

Advogado: Julio Cesar Acioly Dorville

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700945-41.2024.8.02.0076

P.h.t.b.fagundes – Petuniverso LTDA

Aldenice Silva dos Santos

Advogado: Ana Gabriela Alves Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0710780-50.2025.8.02.0001

Caroline Souza Lopes

Estado de Alagoas

Advogado: Tassia Lima Campelo Mata

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0701511-59.2024.8.02.0053

Condominio do Residence I

Thaysa Gabryella Lopes Santos

Advogado: Samuel Ribeiro Lorenzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700387-12.2021.8.02.0032

Sindicato dos Servidores do Servico Publ...

Municipio de Porto Real do Colegio

Advogado: Leonardo Oliveira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2021 09:15

Exibir Processo