31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0707622-89.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Michele Soares da Silva - Réu: OI MOVEL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0707622-89.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Michele Soares da Silva - Réu: OI MOVEL - DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte Exequente para apresentar os cálculos que deverão prover o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se início a execução, intimando o Executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
20/02/2024 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 12:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 19:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 18:46

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 19:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2022 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 12:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 15:30:00, 4ª Vara Cível da Capital.
03/06/2022 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 13:32

Expedição de Carta.
15/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 12:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2022 19:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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