03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731585-39.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Ferreira da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - Apelante: José de Santana Filho - Apelante: José Einaldo Silva - Apelante: José Erivaldo de Macedo - Apelante: José Euclides Nascimetno - Apelante: José Flávio Simão - Apelante: José Gilton Verçosa - Apelante: José Gomes Rodrigues - Apelante: José Hedviges dos Santos - Apelante: Ademir Angelo de Melo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0731585-39.2016.8.02.0001 Agravante : José Ferreira da Silva.

Advogados : Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) e outros.

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Ferreira da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Helloá Bárbara Correia Ferreira (OAB: 12659/AL) - Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB: 12742/AL) - Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (OAB: 6529/AL)
14/03/2025 10:09

Confirmada
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 08:24

Expedição de
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731585-39.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Ferreira da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - Apelante: José de Santana Filho - Apelante: José Einaldo Silva - Apelante: José Erivaldo de Macedo - Apelante: José Euclides Nascimetno - Apelante: José Flávio Simão - Apelante: José Gilton Verçosa - Apelante: José Gomes Rodrigues - Apelante: José Hedviges dos Santos - Apelante: Ademir Angelo de Melo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0731585-39.2016.8.02.0001 Agravante: José Ferreira da Silva.

Advogados: Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) e outros.

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Helloá Bárbara Correia Ferreira (OAB: 12659/AL) - Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB: 12742/AL) - Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (OAB: 6529/AL)
10/03/2025 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:56

Conclusos
07/03/2025 21:50

Expedição de
06/03/2025 10:43

Redistribuído por
06/03/2025 10:43

Redistribuído por
06/03/2025 10:43

Ciente
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de
04/02/2025 00:00

Publicado
03/02/2025 12:07

Expedição de
31/01/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:47

Ratificada a Decisão Monocrática
31/01/2025 13:27

Recurso Especial não admitido
14/01/2025 13:22

Remetidos os Autos
14/01/2025 13:08

Conclusos
14/01/2025 13:03

Recebidos os autos
14/01/2025 13:03

Expedição de
14/01/2025 13:00

Expedição de
16/08/2024 01:45

Expedição de
05/08/2024 11:45

Confirmada
02/08/2024 10:10

Publicado
02/08/2024 09:47

Expedição de
01/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:16

Conclusos
17/07/2024 15:11

Expedição de
11/07/2024 15:26

Juntada de Petição de
11/07/2024 15:26

Redistribuído por
11/07/2024 15:26

Redistribuído por
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Juntada de Documento
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Juntada de Documento
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Juntada de Petição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Expedição de
08/07/2024 13:23

Juntada de Documento
08/07/2024 13:22

Juntada de Documento
08/07/2024 13:22

Juntada de Petição de
19/06/2024 14:08

Expedição de
19/04/2024 18:16

Juntada de Petição de
15/01/2024 07:46

Ciente
15/01/2024 00:01

Juntada de Petição de
21/11/2023 01:23

Expedição de
17/11/2023 11:29

Juntada de Petição de
17/11/2023 11:28

Incidente Cadastrado
10/11/2023 10:52

Confirmada
08/11/2023 11:14

Publicado
08/11/2023 10:49

Expedição de
07/11/2023 14:31

Mérito
07/11/2023 08:01

Conhecido o recurso de
01/11/2023 17:29

Expedição de
01/11/2023 09:30

Julgado
20/10/2023 16:10

Expedição de
19/10/2023 11:45

Inclusão em pauta
10/10/2023 09:57

Expedição de
10/10/2023 09:26

Publicado
09/10/2023 13:03

Despacho
04/10/2023 14:30

Conclusos
04/10/2023 14:30

Expedição de
11/09/2023 10:55

Expedição de
11/09/2023 09:15

Publicado
06/09/2023 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
06/09/2023 09:12

Reforma de decisão anterior
05/05/2023 08:47

Conclusos
05/05/2023 08:45

Expedição de
04/05/2023 17:01

Juntada de Petição de
17/03/2023 07:14

Expedição de
06/03/2023 09:28

Confirmada
06/03/2023 09:27

Publicado
06/03/2023 09:09

Expedição de
03/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:46

Conclusos
19/01/2023 11:43

Expedição de
19/01/2023 11:17

Atribuição de competência
19/01/2023 08:27

Despacho
03/01/2023 12:51

Conclusos
03/01/2023 12:37

Expedição de
03/01/2023 09:53

Atribuição de competência
02/01/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:41

Conclusos
14/10/2022 19:26

Expedição de
13/10/2022 13:40

Atribuição de competência
07/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:28

Conclusos
07/10/2022 12:25

Expedição de
27/09/2022 08:22

Atribuição de competência
15/09/2022 15:55

Despacho
17/03/2022 17:02

Juntada de Documento
17/03/2022 17:02

Juntada de Petição de
05/01/2022 16:30

Conclusos
05/01/2022 16:29

Expedição de
05/01/2022 14:06

Juntada de Documento
05/01/2022 14:06

Juntada de Documento
05/01/2022 14:06

Juntada de Documento
04/01/2022 12:52

Juntada de Documento
04/01/2022 10:28

Juntada de Documento
04/01/2022 10:28

Juntada de Documento
04/01/2022 10:28

Juntada de Documento
04/01/2022 10:28

Juntada de Documento
14/12/2021 09:01

Expedição de
03/12/2021 08:19

Expedição de
02/12/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:57

Ciente
17/08/2021 16:46

Juntada de Petição de
29/01/2021 14:31

Ciente
28/01/2021 13:30

Juntada de Petição de
18/12/2020 08:49

Ciente
17/12/2020 18:16

Juntada de Petição de
13/12/2020 14:05

Conclusos
13/12/2020 14:05

Expedição de
13/12/2020 14:05

Distribuído por
13/12/2020 14:00

Registro Processual
13/12/2020 14:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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